Uma ação inédita no país pode fazer com que 50 condomínios no Espírito Santo tenham um dos imóveis penhorados pela Justiça para pagar contribuições pelo FGTS ou previdenciárias aos empregados. A partir desta semana, a Procuradoria Geral da Fazenda no Estado vai fazer notificações aos síndicos desses residenciais, inscritos em dívida ativa a acertarem as contas com a União.

A convocação será enviada por carta e avisará aos condomínios de que caso as dívidas não sejam quitadas em 15 dias, o governo tomará providências judiciais contra os devedores. Na ação de execução fiscal, uma das solicitações da Fazenda Nacional será penhorar e leiloar um dos apartamentos para pagar os débitos trabalhistas. Caberá ao juiz tomar a decisão de qual unidade será penhorada.

Entenda o caso na matéria de Saul Josias.