- Institucional
- Contato
- Legislação
- Licitações
-
Acesso à Informação
- Acordos sem Transferência de Recursos
- Convênios e Transferências
- Ordem Cronológica de Pagamentos
- Privacidade e Proteção de Dados
- Ações e Programas
- Contratos
- Convênios
- Despesas
- Servidores
- Ouvidoria Geral
- Carta de Serviços
- Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
- UECI/RTV-ES
- Dados Abertos ES
- PROGRAMA DE INTEGRIDADE
- Obras
- Relatórios da LAI
- Relação de Veículos
- Agenda das Autoridades
- Prestadores Terceirizados
- TVE
- Rádio ES
- AO VIVO
O Governador assinou o decreto que antecipa a obrigatoriedade do uso da NFC-e em postos de combustíveis
05/06/2018 11h30

O governador Paulo Hartung assinou, na segunda-feira (4), o decreto que estabelece novo prazo de adesão dos postos de combustíveis à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Com a medida, estabelecimentos de comércio varejista de combustíveis têm até o dia 30 de junho para se adequar ao novo modelo de nota fiscal.
O objetivo da antecipação da obrigatoriedade do uso da NFC-e é dar mais transparência à pratica de preços adotada pelo setor no Estado. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, essa é uma ação importante do Governo do Estado. “As informações geradas pelas NFC-e vão alimentar o aplicativo Menor Preço e permitir a consulta de por todos os cidadãos em tempo real. Isso dá mais transparência”, ressaltou o secretário.
Mais informações com a Repórter Ingrid Almeida