Nova lei geral de proteção de dados, prevista para entrar em vigor em agosto deste ano, deve mudar o comportamento de estabelecimentos que exigem o CPF de clientes. A lei foi aprovada em agosto de 2018 e estava prevista para entrar em vigor em fevereiro deste ano, no entanto, uma medida provisória adiou o prazo para agosto.

A lei caracteriza como dado pessoal toda informação que pode ser usada para identificar alguém, como nome, CPF, dados do GPS e-mail, entre outros. As empresas, órgãos públicos e demais organizações que armazenarem dados de pessoas, devem proteger essas informações e informar para que elas serão utilizadas.

Saiba mais na matéria de Saul Josias.