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Governador assina decreto para garantir abastecimento de grãos e insumos para animais
30/05/2018 12h08
O governador Paulo Hartung assinou, na tarde desta terça-feira (29), um decreto que prevê a requisição administrativa de insumos de propriedade particular para a alimentação de aves e suínos do Espírito Santo. A medida foi tomada em decorrência da falta de alimentos para os animais com a paralisação dos rodoviários de carga em todo o País.
O decreto segue previsão do inciso XXV do artigo 5° da Constituição Federal, que autoriza, em caso de iminente perigo público, usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização.
Mais informações com o Repórter Victor Martinuzzo